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Descrição: |
1. DO OBJETO:
1.1. Compra de 207.540 kg de arroz beneficiado, polido, longo fino, TIPO 1, a
serem entregues nas quantidades e nos locais definidos no Anexo III, na Relação
do Cadastro de Lotes e conforme especificações técnicas constantes do Anexo I
deste Aviso, para atendimento da demanda do Ministério da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos (MMFDH), os recursos estão assegurados, conforme
Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 03/2020, Processo nº
00.135.206.721/2020-58, firmado entre a Conab e o MMFDH.
1.2. O produto deverá estar acondicionado em embalagens com capacidade de 1kg ou
5kg, transparente e incolor, de modo a permitir a perfeita visualização do produto.
1.3. A satisfação do objeto deste Aviso reger-se-á pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e
Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
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