Institucional
Quem Somos
Histórico
Palestras
Contato
Links
Trabalhe Conosco
 
Mercado
Cotações
Notícias
Leilões
Estatísticas
Legislação
 
Cadastros
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
Autorização de Corretagem na BBM
Login
Usuário:
Senha:
 
Fonte: ClicTempo
 
Credenciada na
 
Voltar para página anterior  
Voltar para Página Anterior Pesquisar Notícias Imprimir esta Notícia
 
 
Geral - Decisão do STF sobre frete traz insegurança jurídica, afirma CNA
Data: 11/2/2019

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da tabela do frete traz insegurança jurídica. Para o chefe da assessoria jurídica da CNA, Rudy Ferraz, Fux deu um “salvo conduto” à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) para ditar as normas sem ser questionada.
“A lei garante que o tabelamento do frete seja construído em conjunto com embarcadores, caminhoneiros e produtores. A que está em vigor foi feita em desacordo com isso e agora não podemos nem ir ao Judiciário pedir que seja respeitada a lei. Lamentamos a decisão”, disse ele, à Globo Rural.
Na quinta-feira (7/2), Luiz Fux decidiu suspender os processos que questionam o frete mínimo em todas as instâncias da Justiça. Ficam também mantidas as multas por não cumprir a tabela. O ministro do Supremo Tribunal Federal atendeu a um pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU).

Fonte: Globo Rural
Copyright © 2010 Corretora Mercado | Política de Privacidade | Desenvolvido por M23