Na mais recente sessão da Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE), ocorrida na quinta-feira (30), foram aprovadas 61 cartas-consulta, permitindo a captação de R$ 77,3 milhões da linha rural do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO Rural).
Segundo informações divulgada pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), esses fundos serão direcionados às propriedades rurais em 40 municípios goianos, que, por sua vez, investirão R$ 10,5 milhões de recursos próprios em atividades ligadas à produção de soja, milho, bovinocultura de corte e leite.
Jataí e Mineiros, localizados no Sudoeste do estado, estão entre os municípios que concedem a maior parte dos investimentos. O montante será direcionado especialmente para melhorias em matrizes, aquisição de máquinas e implementos agrícolas, além de investimentos em correção de solos. A expectativa é que esse investimento resulte na criação de 97 empregos diretos, principalmente em propriedades de pequeno e pequeno médio porte.
O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827, de 27/09/1989. Sua principal contribuição é o desenvolvimento econômico e social de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, fornecendo financiamento para atividades produtivas. Dividido em duas modalidades - FCO Empresarial e FCO Rural - é alimentado por recursos provenientes de alíquotas de 0,6% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como de retornos de financiamentos. Produtores rurais, empresas, pessoas físicas, jurídicas e cooperativas de produção são elegíveis para pleitear recursos do FCO.
É importante ressaltar que os números indicados não incluem projetos na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). A Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE) é responsável por analisar propostas de financiamento acima de R$ 500 mil.
Fonte: Agrolink
